Assembleia autoriza Sindsalem a negociar com bancos

Escrito em 27/11/2020

Em Assembleia Geral Virtual realizada nessa terça-feira (06/10), na plataforma Zoom, os servidores da ALEMA autorizaram – por unanimidade – que o SINDSALEM, por meio de sua assessoria jurídica, faça a intermediação e negocie com os bancos as condições de pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, que foram suspensas pela Lei Estadual 11.274/2020, com alterações feitas pela Lei 207/2020.



Vale ressaltar que os efeitos da referida Lei foram sustados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tende a julgá-la inconstitucional, como já ocorreu com normas semelhantes de outros Estados.



“Diante disso, os bancos terão a liberdade de cobrar as parcelas não pagas como entenderem melhor. Para evitar esse arbítrio, o intuito do Sindicato é negociar e, a princípio, propor aos bancos que eles sigam as condições estabelecidas na Lei Estadual ou apresentem condições favoráveis aos servidores, como o pagamento das mensalidades em atraso no fim do contrato, dentre outras medidas” – afirmou a assessora jurídica do SINDSALEM, Doriana Camelo.



Durante a Assembleia, a advogada informou, ainda, que o Sindicato tentará ingressar como amigo da corte (amicus curiae) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF, a qual visa declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.274/2020.



O objetivo do SINDSALEM é ampliar o debate sobre os consignados no âmbito do Tribunal, informar a situação dos servidores da ALEMA em meio à pandemia, ajudando, assim, a minorar os efeitos negativos para a categoria, caso a lei seja, de fato, julgada inconstitucional pela Suprema Corte.



Após as explicações da assessora, os servidores puderam fazer perguntas e esclarecer todas as dúvidas, parabenizando o Sindicato pela iniciativa da Assembleia Geral Virtual.



“Sem dúvidas, tomaremos todas as medidas políticas, extrajudiciais e judiciais cabíveis, a fim de resguardar os direitos dos nossos associados em relação aos empréstimos consignados. Agradecemos a participação de todos e esperamos que, da próxima vez, mais servidores possam participar não só da Assembleia, mas das lives que o Sindicato tem promovido no Facebook, ações essas que ajudam a fortalecer a nossa luta. Somente com compromisso, união e mobilização, poderemos avançar rumo a novas conquistas” – afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo.



#Sindsalem

#AssembleiaGeralVirtual

#EmprestimosConsignados

#ServidoresPublicos

#AssembleiaLegislativa